Termos de serviço

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos de serviço ("Termos") regulam o seu acesso e a sua utilização da aplicação KasLens, do site kaspa-lens.com e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, os "Serviços"). Os Serviços são operados por:

Marcel Sangals
Am Knill 152
22147 Hamburg
Alemanha

E-mail: [email protected]

Ao aceder, registar-se ou utilizar os Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de privacidade. Se não aceitar estes Termos, não deve aceder nem utilizar os Serviços.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o operador, na aceção dos §§ 145 ff. BGB (Código Civil alemão).

2. Descrição dos Serviços

O KasLens é uma plataforma de informação e análise de mercados de criptomoedas. Os Serviços disponibilizam:

• Dados de mercado, gráficos e análises do ecossistema da blockchain Kaspa
• Listagens de tokens, acompanhamento de carteiras e análise de endereços
• Resumos de mercado gerados por IA e relatórios Daily Pulse
• Modelos de análise de mercado e indicadores do Market Meter
• Conteúdo da wiki e materiais educativos sobre tecnologia blockchain
• Notificações push de eventos de mercado (aplicação móvel)

Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme a disponibilidade". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Aviso: ausência de aconselhamento financeiro ou de investimento

IMPORTANTE: ESTA SECÇÃO CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTES TERMOS.

A aplicação KasLens e todos os Serviços relacionados destinam-se apenas a fins informativos e educativos.

O KasLens é uma ferramenta de insights e análise de mercado. Não é um consultor financeiro, um consultor de investimento, um intermediário de valores mobiliários nem qualquer outro tipo de prestador de serviços financeiros. O operador não detém qualquer licença ao abrigo da lei bancária alemã (Kreditwesengesetz, KWG), da lei alemã das instituições de valores mobiliários (Wertpapierinstitutsgesetz, WpIG) nem da lei alemã de supervisão dos serviços de pagamento (Zahlungsdiensteaufsichtsgesetz, ZAG), nem o operador necessita de tal licença para os Serviços prestados.

Em particular:

• Ausência de aconselhamento de investimento (keine Anlageberatung): o conteúdo, os dados, os gráficos, a análise, os resumos gerados por IA, os indicadores do Market Meter e qualquer outra informação disponibilizada através dos Serviços não constituem aconselhamento de investimento na aceção do § 2 Abs. 8 Nr. 10 WpHG (lei alemã de negociação de valores mobiliários) nem de qualquer regulamentação equivalente. Nada nos Serviços deve ser interpretado como uma recomendação pessoal para comprar, vender ou deter qualquer criptomoeda, token ou outro ativo digital.

• Ausência de aconselhamento financeiro (keine Finanzberatung): os Serviços não constituem aconselhamento financeiro, aconselhamento de negociação, aconselhamento fiscal, aconselhamento jurídico nem qualquer outro tipo de aconselhamento profissional. Deve consultar um consultor profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras.

• Ausência de prospeto ou de oferta: os Serviços não constituem uma oferta de venda, um convite a apresentar uma oferta de compra nem uma recomendação de qualquer criptomoeda, token, valor mobiliário ou outro instrumento financeiro. Nada nos Serviços constitui um prospeto na aceção do Regulamento da UE relativo ao prospeto (Regulamento (UE) 2017/1129) nem da lei alemã do prospeto de valores mobiliários (Wertpapierprospektgesetz, WpPG).

• Ausência de avaliação de adequação ou de carácter apropriado: o KasLens não avalia a adequação nem o carácter apropriado de qualquer investimento face às suas circunstâncias individuais, situação financeira, objetivos de investimento, tolerância ao risco ou conhecimentos e experiência. Qualquer informação disponibilizada através dos Serviços é genérica e não está adaptada à sua situação pessoal.

• Aviso sobre conteúdo gerado por IA: algum conteúdo dos Serviços (incluindo resumos Daily Pulse e análise técnica) é gerado por sistemas de inteligência artificial. O conteúdo gerado por IA pode conter inexatidões, erros ou informações desatualizadas. Esse conteúdo não substitui, de forma expressa, a análise ou o aconselhamento profissional humano.

4. Alertas de risco

Os investimentos em criptomoedas comportam um elevado grau de risco.

Reconhece e aceita que:

1. Volatilidade: os mercados de criptomoedas são altamente voláteis. O valor de qualquer criptomoeda ou token pode flutuar de forma significativa em períodos curtos. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

2. Risco de perda total (Totalverlustrisiko): pode perder parte ou a totalidade do dinheiro que investir. Só deve investir dinheiro cuja perda total possa suportar.

3. Risco regulamentar: as criptomoedas estão sujeitas a quadros regulamentares em evolução na Alemanha, na UE e a nível internacional. Alterações regulamentares (incluindo ao abrigo do MiCAR, o Regulamento da UE relativo aos mercados de criptoativos) podem afetar negativamente o valor, a utilização ou a legalidade de determinados ativos digitais.

4. Risco tecnológico: a tecnologia blockchain e os contratos inteligentes podem conter erros, vulnerabilidades ou falhas de conceção que podem resultar na perda de fundos. O KasLens não é responsável por falhas técnicas de redes blockchain, corretoras ou protocolos de terceiros.

5. Exatidão dos dados: embora o KasLens procure disponibilizar dados exatos e atempados, não garantimos a exatidão, a integralidade nem a atualidade de qualquer informação apresentada. Os dados de mercado provêm de corretoras terceiras e de APIs de blockchain que podem sofrer atrasos, interrupções ou erros.

6. A sua responsabilidade: só o utilizador é responsável por avaliar os méritos e os riscos de utilizar qualquer informação dos Serviços antes de tomar decisões. Aceita não responsabilizar o KasLens nem o seu operador por qualquer pedido de indemnização decorrente de uma decisão que tome com base em informações dos Serviços.

5. Utilização permitida

Aceita utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Não deve:

• Utilizar os Serviços de forma que viole a lei ou a regulamentação local, nacional ou internacional aplicável, incluindo, entre outras, a regulamentação da UE e as leis federais e estaduais alemãs
• Utilizar os Serviços para branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilegal
• Tentar fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte dos Serviços
• Utilizar sistemas automatizados, bots ou ferramentas de extração para aceder aos Serviços sem autorização escrita prévia
• Contornar limites de taxa, controlos de acesso ou outras restrições técnicas
• Interferir com a integridade ou o desempenho dos Serviços, ou perturbá-los
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade
• Criar várias contas com o objetivo de contornar banimentos ou restrições
• Utilizar os Serviços para prestar serviços concorrentes de dados financeiros ou de análise sem autorização

6. Contas de utilizador

6.1. Registo

Para aceder a determinadas funcionalidades dos Serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao registar-se, aceita:

• Fornecer informações exatas e completas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de início de sessão
• Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
• Notificar-nos de imediato se suspeitar de uma utilização não autorizada da sua conta

6.2. Idade mínima

Tem de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Se tiver menos de 18 anos, deve pedir a um progenitor ou ao tutor legal que reveja estes Termos consigo.

6.3. Cessação da conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a sua conta a qualquer momento se violar estes Termos ou se participar em qualquer atividade prejudicial para os Serviços ou para outros utilizadores. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na página Conta da aplicação.

7. Propriedade intelectual

7.1. O nosso conteúdo

O software, o design, a disposição, o texto original, os gráficos, os logótipos e os ícones criados pelo operador são propriedade do operador e estão protegidos pela lei de direitos de autor alemã (Urheberrechtsgesetz, UrhG), pelas diretivas da UE em matéria de direitos de autor e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual.

Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material original do operador sem consentimento escrito prévio, salvo na medida permitida para uso pessoal e não comercial.

7.2. Conteúdo de terceiros

Os Serviços apresentam conteúdo proveniente de terceiros, incluindo, entre outros, dados de mercado de corretoras de criptomoedas, dados de redes blockchain, logótipos e imagens de tokens, vídeos incorporados (por exemplo, YouTube) e fontes de notícias. Esse conteúdo de terceiros permanece propriedade intelectual dos respetivos titulares. O operador não reivindica a titularidade do conteúdo de terceiros e apresenta-o ao abrigo das licenças aplicáveis, dos termos de serviço das APIs ou dos princípios de utilização justa. A sua utilização de conteúdo de terceiros está sujeita aos termos dos respetivos titulares de direitos.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. Geral

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o operador não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, a perda de lucros, de dados ou de oportunidades de negócio, decorrentes ou relacionados com a utilização ou a impossibilidade de utilização dos Serviços.

8.2. Regime de responsabilidade ao abrigo do direito alemão

Em conformidade com o direito alemão, a responsabilidade do operador é limitada da seguinte forma:

• Dolo e negligência grave (Vorsatz und grobe Fahrlässigkeit): o operador é plenamente responsável pelos danos causados dolosamente ou por negligência grave (§§ 276, 277 BGB).
• Negligência ligeira (einfache Fahrlässigkeit): em casos de negligência ligeira, o operador só é responsável pela violação de obrigações contratuais essenciais (Kardinalpflichten), ou seja, obrigações cujo cumprimento é essencial para a boa execução do contrato e em cujo cumprimento a outra parte contratual regularmente confia. Nesses casos, a responsabilidade limita-se ao dano previsível e típico do contrato (vorhersehbarer, vertragstypischer Schaden).
• Responsabilidade por lesão da vida, do corpo ou da saúde: as limitações acima não se aplicam à responsabilidade por lesão da vida, do corpo ou da saúde (§ 309 Nr. 7a BGB).
• Responsabilidade pelo produto: a responsabilidade ao abrigo da lei alemã da responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz, ProdHaftG) permanece inalterada.

8.3. Ausência de responsabilidade por conteúdo de terceiros

O operador não é responsável pela exatidão, fiabilidade ou integralidade dos dados provenientes de corretoras terceiras, redes blockchain ou outros fornecedores externos. O operador não é responsável por quaisquer danos decorrentes da utilização de serviços de terceiros para os quais os Serviços remetam.

9. Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar o operador de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de:

• A sua utilização dos Serviços
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de direitos de terceiros
• Quaisquer decisões de investimento que tome com base em informações dos Serviços

10. Resolução de litígios

10.1. Lei aplicável

Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e das normas de conflito de leis.

10.2. Foro

Para litígios com comerciantes (Kaufleute), pessoas coletivas de direito público ou fundos especiais de direito público, o foro exclusivo é Hamburgo, Alemanha.

10.3. Resolução de litígios de consumo

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Verbraucherschlichtungsstelle), nos termos do § 36 VSBG (Verbraucherstreitbeilegungsgesetz).

11. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida e exequível que reflita o mais aproximadamente possível a intenção original (§ 306 BGB).

12. Alterações a estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas através dos Serviços (por exemplo, uma faixa no site ou uma notificação na aplicação). A continuação da utilização dos Serviços após essas alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

13. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos, contacte:

Marcel Sangals
Am Knill 152
22147 Hamburg
Alemanha

E-mail: [email protected]